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Política de Privacidade de Dados
 

1. Introdução

A Dra. Fernanda Barbosa, advogada especializada em Direito Previdenciário, respeita a sua privacidade e está comprometida em proteger todos os dados pessoais que você compartilha conosco. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos as informações obtidas por meio de nossos canais de atendimento, conforme previsto na Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao utilizar nossos serviços ou fornecer seus dados por meio de formulários, telefone, e-mail, WhatsApp ou atendimento presencial, você concorda com as práticas descritas nesta Política.
 

2. Dados que Coletamos
Podemos coletar e tratar as seguintes informações:

  • Dados pessoais de identificação: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail.

  • Dados profissionais e previdenciários: histórico de trabalho, vínculos empregatícios, contribuições ao INSS, benefícios solicitados ou recebidos.

  • Documentos e provas: cartas de concessão, extratos, laudos médicos, holerites, contratos de trabalho, decisões administrativas e judiciais.

  • Dados sensíveis: informações de saúde, incapacidade, condições especiais de trabalho, quando necessários para análise ou defesa de direitos.
     

3. Finalidade do Uso dos Dados
Os dados coletados são utilizados para:

  • Realizar análise jurídica e previdenciária.

  • Elaborar pareceres, petições e documentos processuais.

  • Representar o cliente perante órgãos administrativos e judiciais.

  • Entrar em contato para atualizações sobre o andamento do caso.

  • Cumprir obrigações legais e regulatórias da advocacia.
     

4. Compartilhamento de Dados

Seus dados não serão vendidos ou cedidos a terceiros para fins comerciais. O compartilhamento poderá ocorrer somente:

  • Com órgãos públicos como INSS, Justiça Federal, Ministério Público, sempre que necessário à defesa de seus direitos.

  • Com prestadores de serviços essenciais ao andamento do processo (peritos, despachantes, correspondentes jurídicos), mediante compromisso de confidencialidade.

  • Quando exigido por lei ou determinação judicial.
     

5. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição. Entre essas medidas estão:

  • Armazenamento seguro de documentos físicos e digitais.

  • Controle de acesso restrito aos dados.

  • Uso de sistemas e softwares com proteção contra invasões.
     

Os dados serão mantidos pelo prazo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política e exigências legais aplicáveis.
 

6. Seus Direitos como Titular de Dados

Conforme a LGPD, você tem direito a:

  • Confirmar se tratamos seus dados.

  • Solicitar acesso, atualização ou correção de informações.

  • Solicitar a exclusão de dados, quando permitido por lei.

  • Revogar o consentimento para uso de dados.

  • Solicitar portabilidade para outro profissional ou escritório.
     

Os pedidos podem ser feitos pelo e-mail: contato@fbarbosaadv.com.br ou diretamente no escritório.
 

7. Alterações na Política de Privacidade

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação ou em nossos procedimentos internos. Sempre que houver alteração relevante, notificaremos você por nossos canais oficiais.
 

8. Contato

Caso tenha dúvidas sobre esta Política ou sobre o tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato:
E-mail: contato@fbarbosaadv.com.br
Telefone/WhatsApp: (41) 9 9813-2225

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