Se eu me aposentar, eu perco a pensão por morte? Entenda as regras e quando vale a pena planejar.

Muitas pessoas têm essa dúvida. Afinal, com a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), a qual ocorreu em 13/11/2019, houve mudanças importantes não apenas na possibilidade de acumular benefícios, mas também no cálculo da pensão por morte, impactando diretamente a vida financeira da família.

Mais do que nunca, é essencial entender as regras e, principalmente, realizar um planejamento previdenciário para avaliar, de forma segura, se a acumulação de benefícios realmente compensa e qual será o impacto na sua renda.

O que a lei diz sobre acumular benefícios?

A Lei de benefícios da previdência social, nº 8.213/91, em seu art. 124, já estabelecia restrições, vedando a acumulação de mais de uma pensão por cônjuge ou companheiro no mesmo regime de previdência, com direito apenas de optar pela mais vantajosa.

Com a Reforma da Previdência, as regras ficaram mais detalhadas. O art. 24 da EC 103/2019 prevê:

• Não é permitido acumular duas pensões deixadas por cônjuge ou companheiro no mesmo regime;

  
  

• É permitido acumular:

  • Pensão em um regime de previdência com aposentadoria em outro (RGPS e RPPS, por exemplo);

  • Pensão por morte + aposentadoria dentro do mesmo regime;

  • Pensão militar + aposentadoria civil.

Como funciona o cálculo após a Reforma da Previdência?

Antes, quem tinha direito acumulava os dois benefícios integralmente.

Hoje, o segurado irá receber:

• 100% do benefício de maior valor;

• Uma parte proporcional do segundo benefício, calculada em faixas:

  • 60% do valor que exceder 1 salário-mínimo até o limite de 2 salários-mínimos;

  • 40% do valor que exceder 2 até o limite de 3 salários-mínimos;

  • 20% do valor que exceder 3 até o limite de 4 salários-mínimos;

  • 10% do valor que exceder 4 salários-mínimos.

➡️Conclusão: Fique atento às regras! Vale a pena se planejar!

Sim, é possível acumular pensão por morte e aposentadoria, mas não em qualquer situação e não da mesma forma que antes da Reforma da Previdência.

Entender essas regras é fundamental para evitar perdas financeiras e garantir a melhor estratégia para receber pensão e aposentadoria.

Cada situação é única. O valor a ser recebido depende:

• Do regime previdenciário envolvido;

• Da data em que o direito foi adquirido;

• Da forma de cálculo aplicada pelo INSS.

  
  

Por isso, um planejamento previdenciário pode fazer toda a diferença. Ele ajuda a avaliar qual benefício deve ser priorizado, como ficam as regras de acumulação e qual será o impacto financeiro. A orientação de um advogado previdenciarista é fundamental para garantir os seus direitos e evitar prejuízos.